Entenda a discussão no STF sobre separação de bens em casamento de pessoa maior de 70 anos

Cônjuges unidos sob separação obrigatória de bens podem estabelecer pacto antenupcial

Comissão aprova idade mínima de 16 anos para a união estável

Bens do cônjuge do devedor podem ser penhorados para quitar dívida, decide STJ

Animais de estimação: um conceito jurídico em transformação no Brasil

Projeto institui usucapião especial para vítima de violência, pessoa idosa ou com deficiência

Deputado propõe isentar de ITBI imóveis partilhados em divórcio

STJ: Mudança no regime de bens do casamento tem efeito retroativo

STJ: é válido testemunho de filhos em processo de divórcio

Projeto permite novos ajustes consensuais sobre bens mesmo após divórcio

Resolução do CNJ amplia proteção a menores que sofrem ameaça de morte

Mudança nas regras para laqueadura e vasectomia entra em vigor

Projeto impede condenado por violência doméstica de receber pensão alimentícia

Projeto regulamenta a família multiespécie, formada por animais domésticos e seus tutores

Corregedoria Nacional edita norma que exige advogado na dissolução de união estável em Cartório

Ação no STF acende debate sobre linguagem neutra; professores divergem

Entenda a decisão sobre “coisa julgada” na área tributária tomada pelo STF

STJ: Guarda compartilhada não impede mudança da criança para o exterior, define Terceira Turma

TJRJ cria normas para proteção de menores no desfile de Carnaval

Revaloração de provas leva STJ a reconhecer simulação em venda de casa