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STJ: é válido testemunho de filhos em processo de divórcio

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CNJ lança ferramenta que permite identificar ativos e agilizar execução

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20 anos após sanção, debate considera Código Civil desatualizado e pede mudanças

STJ vai julgar uso da teoria da perda de uma chance em briga de herdeiros da Sadia

TJRJ: Cobrança de custas judiciais tem novas regras aprovadas pela ALERJ

Mesmo com fim do impedimento legal, ainda não é possível prisão fechada para devedor de alimentos

Seguro-garantia traz mais eficiência e tranquilidade ao processo de execução

Atendimento ao público no TJRJ será das 11h às 17h a partir de segunda-feira (8/3)

SisbaJud: Novo sistema de penhora online já funciona de maneira independente

Taxa Selic deve ser aplicada para cálculo de juros de mora na conversão em perdas e danos

TJ-RJ é o primeiro tribunal brasileiro a implantar Juízo 100% Digital

A discussão sobre partilha do patrimônio ao fim da comunhão parcial sob a ótica do STJ

Terceira Turma admite ação de prestação de contas para fiscalizar recursos de pensão

STJ: Morte do inventariante não é motivo para extinguir ação de prestação de contas