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STJ vai julgar uso da teoria da perda de uma chance em briga de herdeiros da Sadia

TJRJ: Cobrança de custas judiciais tem novas regras aprovadas pela ALERJ

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Seguro-garantia traz mais eficiência e tranquilidade ao processo de execução

Atendimento ao público no TJRJ será das 11h às 17h a partir de segunda-feira (8/3)

SisbaJud: Novo sistema de penhora online já funciona de maneira independente

Taxa Selic deve ser aplicada para cálculo de juros de mora na conversão em perdas e danos

TJ-RJ é o primeiro tribunal brasileiro a implantar Juízo 100% Digital

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Curador precisa de autorização judicial para constituir procurador na defesa de interditado

Post de advogado em Facebook configura ciência de decisão e início de prazo recursal

Startup jurídica lança plataforma de resolução de conflitos aos TJs do Brasil

Senado aprova texto-base de PL que altera relações de Direito Privado durante pandemia