Cartórios passam a oferecer registro de provas digitais com fé pública

Os cartórios de notas brasileiros passaram a disponibilizar um novo serviço voltado à produção de provas no ambiente digital. Está em funcionamento a ferramenta e-Not Provas, que permite o registro, com fé pública, de conteúdos publicados na internet.

A novidade atende a uma demanda cada vez mais frequente de pessoas físicas, empresas e profissionais do Direito que precisam comprovar juridicamente a existência e a forma de apresentação de conteúdos digitais em um momento específico.

Registro de conteúdos digitais com validade jurídica

Por meio do e-Not Provas, é possível registrar informações disponíveis em sites, mensagens trocadas em aplicativos, e postagens realizadas em redes sociais. O material coletado passa a ter validade jurídica, podendo ser utilizado como prova em processos judiciais ou em procedimentos administrativos.

O sistema é integrado à plataforma e-Notariado e conta com a atuação direta de um tabelião de notas, responsável por conferir fé pública ao conteúdo registrado. Importante destacar que o tabelião não analisa a veracidade das informações, mas apenas certifica que aquele conteúdo estava disponível no endereço eletrônico indicado, na data e horário registrados.

Ambiente controlado e segurança da prova

A coleta das provas ocorre em um ambiente virtual controlado, o que impede qualquer tipo de edição, alteração ou interferência externa durante o procedimento. Para isso, a ferramenta utiliza máquinas virtuais isoladas, com navegador exclusivo para a navegação nos conteúdos indicados pelo solicitante.

O sistema não permite o download ou upload de arquivos e não armazena senhas dos usuários, mesmo quando o acesso envolve plataformas de redes sociais, reforçando a segurança do procedimento.

Cada captura gera um código hash criptográfico, mecanismo que permite verificar a integridade da prova ao longo do tempo e aumenta a confiabilidade do material produzido.

Finalidade e custos do serviço

De acordo com o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, a iniciativa busca responder ao crescimento das demandas relacionadas à produção de provas no ambiente digital, cada vez mais presente nas relações pessoais, comerciais e profissionais.

O valor do serviço corresponde ao de uma autenticação notarial, conforme a tabela vigente em cada estado. As provas produzidas permanecem armazenadas pelo prazo de cinco anos e podem ser acessadas sempre que necessário para instruir processos ou procedimentos futuros.

Fonte: Migalhas

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