STJ afasta IR na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros

Para Terceira Turma, direito real de habitação pode ser mitigado se não atende à sua finalidade social

STJ: Autor e testemunhas podem assinar testamento em ocasiões diversas

'Dinheiro esquecido': veja como consultar e sacar os valores; governo poderá usar R$ 8,5 bilhões não resgatados

Companheira só é herdeira se união estável existiu até a morte do parceiro

Projeto altera Código Civil e atualiza regra para sucessão na união estável

STJ: Bens no exterior não entram em inventário feito no Brasil

Receita Federal abre programa para regularização de bens no Brasil e no exterior

STJ: Direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em caso de divórcio

SEFAZ/SP - Operação Loki: Contribuintes vêm sendo notificados para recolhimento do ITCMD

Pensão alimentícia e gestão de bens comuns: como o STJ vê a prestação de contas no direito de família

Proposta dispensa de reavaliação periódica pessoa com incapacidade permanente ou irreversível

CNJ autoriza inventário e partilha extrajudicial mesmo com menores de idade

Projeto de lei institui a senexão como integração do idoso à família receptora

Câmara: CCJ aprova PL para punir abuso de incapazes com mais rigor

Possibilidade de exclusão automática de herdeiro indigno da divisão de bens

Comissão permite que idoso com mais de 70 anos escolha regime de bens do casamento

TJRJ disponibiliza requerimento de certidões eletrônicas gratuitas

Site disponibiliza Mapa do Registro de Imóveis do Brasil

Reforma Tributária: regulamentação muda imposto de herança e permite cobrança sobre patrimônios no exterior

Reforma tributária antecipa cobrança de imposto na compra e venda de imóvel; Procuradoria vê risco

Morte de cônjuge durante o processo não impede decretação do divórcio se houve concordância em vida

STJ elenca entendimentos sobre sucessão testamentária

Projeto da reforma tributária deverá prever imposto sobre herança de previdência privada