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Banco Central vai substituir Bacenjud por novo sistema de bloqueios

Atualizado: 19 de Jun de 2020


Poder Judiciário, Banco Central e Fazenda Nacional estão trabalhando em conjunto para lançar, a partir de setembro de 2020, um novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - o SISBAJUD. Algumas novas funcionalidades já estāo sendo testadas na atual plataforma.


O novo sistema vai contar com a automatização das ordens através da integração do processo eletrônico com o SISBAJUD. Além disso, com o aprimoramento e forte tendência da utilizaçāo da tecnologia blockchain (garantidora da segurança das moedas virtuais), cogita-se que o sistema possa mapear todos os tipos de investimentos financeiros, inclusive as criptomoedas.


Atualmente o BacenJud possibilita às autoridades judiciárias encaminhar ordens de bloqueio e desbloqueio de contas (em bancos e cooperativas de créditos) e de ativos financeiros (investimentos em renda fixa e/ou variável), comunicação da decretação e da extinção de falências, solicitação de informações sobre a existência de contas correntes e de aplicações financeiras, saldos, extratos e endereços de clientes do Sistema Financeiro.


Ao que tudo indica, o novo sistema diminuirá as chances de fraudes contra credores e, no âmbito dos conflitos familiares de natureza alimentar, ajudará o Poder Judiciário a levantar a efetiva situação patrimonial do alimentante, aprimorando as informações para análise do binômio possibilidade-necessidade (balanço essencial para a fixação do valor dos alimentos devidos).


Por outro lado, existe uma tendência a tornar as disputas judiciais alimentares mais complexas. Conforme refletido no artigo “Finanças e alimentos: a importância do planejamento financeiro I” [1], existe uma diferença significativa entre o conceito de patrimônio e o de renda (ativa ou passiva). A simples existência de ativos financeiros, isto é, aquilo que gera receita, não significa que a capacidade contributiva do alimentante é proporcional ao saldo existente.


Parafraseando o ministro Luis Felipe Salomão (STJ), o juiz Federal Valter Shuenquener de Araújo e o juiz de Direito Daniel Carnio Costa [2], “A prevalecer a atual cultura litigante, há um temor quanto ao colapso do sistema judicial brasileiro, que já funciona próximo do limite de sua capacidade operacional (...) é o momento de aprofundar a conscientização da população para utilização da mediação e da conciliação não só como forma de solução de processos judiciais, mas também a etapa pré-processual para evitar que conflitos se transformem em ações judiciais”.


Fonte: Valor Econômico e Banco Central

bgp@bgpadv.com.br

palavras-chave: planejamento financeiro - pensāo alimentícia - bloqueio de bens - direito de família - binômio possibilidade necessidade

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