CNJ autoriza inventário e partilha extrajudicial mesmo com menores de idade

Projeto de lei institui a senexão como integração do idoso à família receptora

Possibilidade de exclusão automática de herdeiro indigno da divisão de bens

STJ elenca entendimentos sobre sucessão testamentária

STJ: Herdeiros não respondem por dívidas antes de concluir inventário

Código Civil: conheça as propostas de juristas para modernizar a legislação

Projeto prevê prazo de validade para testamento de emergência

Herdeiro responde por dívida de condomínio sem finalizar partilha de bens, decide STJ

Testamento pode tratar de patrimônio total, respeitando herdeiros necessários

IAB quer suspensão de portaria que aumenta emolumentos extrajudiciais

Emenda da petição inicial é válida para regularizar ação contra réu falecido antes do ajuizamento

Projeto regulamenta a família multiespécie, formada por animais domésticos e seus tutores

Valor de inventário extrajudicial no RJ aumenta mais de 1.000%

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES CÓDIGO DE NORMAS EXTRAJUDICIAL 2023

STJ: Prescrição de petição de herança começa a correr mesmo sem prévia investigação de paternidade

Herdeiros recorrem a fundos para receber ‘bolada’ e evitar briga com a família

TJRJ: Provimento da Corregedoria viabiliza a venda de bens de inventário extrajudicial

STJ reconhece parentesco socioafetivo post mortem entre irmãos

STJ torna possível partilha de direitos possessórios sobre imóveis não escriturados

STJ: Juiz do inventário não pode exigir que inventariante preste contas após sua remoção