BC Protege+: ferramenta de proteção bancária para pessoas com deficiência sob curatela

Cuidar do patrimônio de uma pessoa com deficiência requer atenção constante e medidas de proteção efetivas, especialmente quando ela está submetida à curatela judicial. Nesses casos, um curador é nomeado para apoiá-la na gestão de seus bens e interesses, assumindo uma responsabilidade que envolve tanto aspectos jurídicos quanto práticos do cotidiano. Entre os desafios mais comuns, destaca-se a prevenção contra fraudes financeiras, como a abertura indevida de contas bancárias em nome da pessoa assistida.

Diante desse cenário, o Banco Central do Brasil lançou uma iniciativa importante: o BC Protege+, um serviço gratuito e acessível que permite bloquear a abertura de novas contas bancárias, funcionando como uma barreira de proteção contra golpes de identidade. Este artigo apresenta os principais pontos sobre a ferramenta, com foco na atuação de curadores e familiares no contexto da curatela.

O que é o BC Protege+?

O BC Protege+ é uma solução digital criada pelo Banco Central para fortalecer a segurança dos dados civis e financeiros de cidadãos e empresas. A proposta é simples: impedir que contas bancárias sejam abertas em nome de alguém sem sua autorização expressa. Ao ativar a ferramenta, o CPF (ou CNPJ) passa a ter um bloqueio preventivo no Sistema Financeiro Nacional, obrigando as instituições a consultarem esse status antes de aprovar qualquer abertura de conta ou inclusão como representante ou cotitular.

Essa proteção é especialmente relevante para pessoas com deficiência em regime de curatela, que podem ter sua identidade usada de forma indevida por terceiros. Ao usar o BC Protege+, curadores reforçam o cuidado com o patrimônio da pessoa assistida, sem interferir no funcionamento das contas que ela já possui.

Como funciona o BC Protege+ e como ativar

O processo é digital. Assim que a proteção é ativada, o status do CPF passa a ser consultado obrigatoriamente pelas instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central antes de qualquer nova abertura de conta.

• Quem pode usar: Qualquer pessoa, inclusive aquelas sob curatela, por meio de seu curador legal. É necessário que a pessoa possua uma conta Gov.br com nível prata ou ouro e autenticação em duas etapas ativada.

• Como ativar: O acesso é feito pelo portal Meu BC, disponível no site do Banco Central. Após o login com a conta Gov.br da pessoa representada, basta localizar o serviço BC Protege+ e ativar com um clique. A proteção passa a valer imediatamente.

• Desativação temporária ou permanente: A proteção pode ser suspensa sempre que necessário, como no caso de abertura legítima de uma nova conta. É possível programar a reativação automática, garantindo segurança contínua.

• Contas existentes não são afetadas: A funcionalidade não bloqueia nem interfere nas contas já abertas, que seguem funcionando normalmente.

• Gratuito: Não há qualquer custo para adesão, ativação, suspensão ou manutenção do serviço.

Benefícios para curadores, famílias e a proteção patrimonial

O BC Protege+ representa uma camada adicional de defesa patrimonial no exercício responsável da curatela. Ao impedir a abertura indevida de contas, a ferramenta protege a pessoa assistida contra fraudes e golpes que, infelizmente, ainda são comuns contra pessoas com deficiência.

Além disso, sua aplicação é nacional e integrada ao sistema financeiro. Qualquer instituição é obrigada a verificar a existência da proteção antes de concluir a abertura de uma nova conta. Isso impede, na prática, que tentativas de fraude avancem sem conhecimento do curador ou da família.

Outro ponto essencial é o respeito à autonomia: o BC Protege+ não restringe o uso das contas bancárias existentes e permite ajustes sempre que necessário. Dessa forma, a ferramenta está em sintonia com os princípios do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garante à pessoa assistida o exercício de sua autonomia possível, com os apoios adequados.

Considerações finais

O BC Protege+ é mais do que um recurso digital: é uma ferramenta de cuidado. Simples, eficaz e gratuita, permite que curadores e famílias atuem preventivamente na proteção patrimonial da pessoa com deficiência sob curatela, sem abrir mão do respeito à sua dignidade e à sua autonomia.

O uso do BC Protege+ é uma forma de antecipar riscos e garantir mais segurança jurídica aos representados.

Em tempos de crescimento das fraudes digitais, a prevenção é parte essencial do cuidado. E o cuidado, no contexto da curatela, é sempre um exercício de responsabilidade e afeto.

Fonte: e.gov e.gov

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