STJ: Tribunal deve analisar se terreno em construção é bem de família

Incidência de ITBI sobre cessão de direitos será reexaminada pelo Supremo

STJ torna possível partilha de direitos possessórios sobre imóveis não escriturados

Lei facilita mudança de imóvel comercial para residencial e vice-versa

STJ: É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial

Corregedoria Nacional de Justiça edita regras sobre atos notariais eletrônicos

Venda de bem de ascendente para descendente é anulável em até dois anos

Por crise do coronavírus, decisões judiciais suspendem aluguéis

Startup jurídica lança plataforma de resolução de conflitos aos TJs do Brasil

COVID-19: Corregedoria define regras para registro de imóveis

Renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia após a prorrogação do contrato

É possível penhora de imóvel sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança

Imóveis passarão a ter registro eletrônico e numeração única em âmbito nacional

Não é possível incidência de IR sobre taxa condominial isenta de síndico, decide STJ

Seminário sobre Justiça e mercado imobiliário será transmitido ao vivo

TJ/SP: Condomínio não pode impedir locatários temporários de usar áreas comuns

Procuração que concede poder de alienação deve individualizar bens

Certidões de óbito nāo possuem mais prazo de validade

STJ afasta impenhorabilidade do bem de família em obrigação assumida para obras de condomínio

Condomínio não pode impedir que morador alugue apartamento pelo Airbnb