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TJRJ lança aplicativo “Vida Compartilhada”, para auxiliar pais separados


O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro será o primeiro tribunal do país a implantar o aplicativo “Vida Compartilhada”, criado para preenchimento de informações relativas a viagens, acidentes e doenças, entre outras, relacionadas a filhos de pais separados em regime de guarda compartilhada. Com acesso gratuito para os interessados, o aplicativo foi lançado nesta quarta-feira (30/11), no Fórum Central do TJRJ.


A nova ferramenta foi idealizada e doada pela Associação Vida Compartilhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que escolheu o TJRJ para ser o pioneiro na utilização do dispositivo. O projeto piloto do app será oferecido, inicialmente, aos pais que são partes em 200 processos que tramitam na 6ª Vara de Família da Capital.


O “Vida Compartilhada” contou com o apoio do Fórum Nacional de Juízes da Infância e Juventude, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.


O aplicativo vai reunir as principais informações sobre a vida cotidiana dos filhos e permite que os pais compartilhem as informações sobre a criança envolvendo as questões de saúde, educação segurança e viagens. Uma equipe multidisciplinar das áreas de saúde, segurança e educação, sob coordenação jurídica, desenvolveu formulários de cada tema para preenchimento de forma simples e objetiva pelos responsáveis legais.


As informações fornecidas permanecerão confidenciais, podendo ser acessadas, como forma de contribuir na celeridade de tramitação de um processo judicial em Vara de Família, somente por representantes do Judiciário e do Ministério Público que sejam partes envolvidas. Todos os dados serão hospedados e armazenados pelo CNJ, que garante a plena segurança do app.


Presidida pelo desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, 1º vice-presidente do TJRJ, representando o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do TJRJ, a mesa de honra da cerimônia de lançamento da ferramenta contou com as presenças da juíza Ana Cristina Nascif Dib Miguel, titular da 6ª Vara de Família da Capital; juíza Rita de Cássia Vergete Correia Aidar, vice-presidente do Conselho Deliberativo da Amaerj; desembargador federal Theophilo Antonio Miguel Filho, corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região; Luciano Bandeira, presidente da OAB-RJ; o advogado Wagner Nascimento, presidente da Associação Vida Compartilhada; e padre Omar, reitor do Santuário do Cristo Redentor do Corcovado.


Também compareceram à cerimônia as desembargadoras Marília de Castro Neves Vieira, Renata Machado Cotta, Andrea Maciel Pachá, os desembargadores Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira e André Luiz Mansano Marques, além de juízes, servidores e agentes da área do Direito.


O desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho comemorou o lançamento do aplicativo, considerando uma ferramenta fundamental para auxiliar no exercício da magistratura na área do Direito de Família.


“Essa ferramenta lançada hoje no TJRJ, pioneiro na sua utilização por decisão do CNJ, vai auxiliar, em muito, o Judiciário, como também vai dar aos pais, exatamente, a noção do que está acontecendo com seus filhos. A guarda compartilhada é, ainda, uma questão complicada no seu desenvolvimento. E o fato de ter um instrumento de tamanha envergadura para esse auxílio vai permitir que se alcance uma noção mais próxima da realidade do cotidiano do filho, o que muito auxiliará o exercício da magistratura nesse campo tão delicado, que é o do Direito de família”.


A juíza Ana Cristina Nascif Dib Miguel avaliou que o novo instrumento vai proporcionar aos pais separados a equidade no acesso às informações sobre o filho.


“O aplicativo “Vida Compartilhada” nasceu do forte desejo de tornar efetivo o exercício da guarda compartilhada, deixando este tão importante instituto de ficar restrito aos papéis e decisões judiciais. Com o aplicativo, os filhos de pais separados passarão a ter pai e mãe em igualdade de condições, atuantes e participativos em suas rotinas, à medida que as informações sobre a criança serão prestadas de forma isonômica, rápida e de acordo com a realidade das partes.”


Para o presidente da Associação Vida Compartilhada, o advogado Wagner Nascimento, o aplicativo possibilita aos pais voltar a discussão ao foco principal, ou seja, o bem-estar do filho.


“O que ocorre, muitas das vezes em processo da área de família, é a situação de trocas de desavenças e mágoas pela separação entre o ex-casal, e se desfoca o eixo comum e principal que é o filho ou a filha. O app “Vida Compartilhada” se apresenta como instrumento que vai permitir aos pais alinhar informações sobre o cotidiano dos filhos de forma contributiva, separando isso de petições que trazem um rastro do conflito do casal. Isso é fundamental para se alcançar o bem-estar e a segurança da criança”.


Fonte: TJRJ


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