É necessária dúvida razoável para relativizar negativa de paternidade transitada em julgado

Filhos conseguem aplicação de regra que distingue união estável e casamento para sobrepartilha

Prisão por dívida alimentar pode ser suspensa se devedor pagar últimas três parcelas

Aquele que renuncia a herança não tem legitimidade para pleitear eventual nulidade, decide STJ

STJ atualiza tabela de custas judiciais e divulga regras de gratuidade da Justiça

“Parece brincadeira de mau gosto”, diz juiz ao negar dano moral por questão de venda de refrigerante

PL permite que advogados possam obter informações processuais por telefone

Pensão por morte será dividida igualmente entre viúva e ex-mulher que recebia alimentos

É possível penhora de imóvel sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança

TJ/RS oferece atendimento prioritário para idosos em espaço especializado

Prazo prescricional para ajuizar petição de herança corre a partir da abertura da sucessão

TJRJ recebe cerca de 1,8 milhão novos processos no ano

Em testamento, Gugu Liberato destina quase todos os seus bens aos filhos

Herdeiro que tentou anular testamento é desmentido por provas em vídeo

Citação por edital para localizar réu só vale após requisição em órgãos públicos e concessionárias

A prática de sham litigation (litigância simulada) configura ato ilícito de abuso do direito de ação

Lentidão e burocracia são o que mais desmotivam pessoas a buscarem a Justiça

Seminário discute regulamentações do CNJ para estimular desjudicialização

PL no Senado desjudicializa a execução civil

PL na Câmara prioriza idosos em processos judiciais