STF forma maioria para afastar incidência do imposto de renda sobre pensão alimentícia

Colaboração: Centro de Inteligência da Justiça começa a funcionar em abril

Seguro-garantia traz mais eficiência e tranquilidade ao processo de execução

Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação

Mediação e conciliação a distância: Nupemec aposta na tecnologia para por fim aos conflitos em tempo

STJ definirá em repetitivo se é preciso comprovar ITCMD para homologação de partilha

Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com a comunicação

A discussão sobre partilha do patrimônio ao fim da comunhão parcial sob a ótica do STJ

Barroso propõe repercussão geral sobre a obrigatoriedade de pais vacinarem filhos

Mãe só poderá ver o filho asmático por videoconferência durante pandemia

Imunidade do ITBI não alcança valor de bens que exceder o limite do capital social integralizado

Terceira Turma admite ação de prestação de contas para fiscalizar recursos de pensão

STJ: Prescrição de ação de sonegados parte do trânsito de decisão

TJ/RJ julga inconstitucional lei municipal que proíbe ensino de gênero nas escolas

Filho que administra bens não é responsável por dívida trabalhista com cuidadora da mãe

Consumidora que não buscou solução consensual com banco tem inicial indeferida

STJ: Morte do inventariante não é motivo para extinguir ação de prestação de contas

Uso exclusivo de imóvel por herdeiro sem a concordância dos demais gera obrigação de aluguéis

É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas

STJ: Regime de comunhão universal de bens não permite doação entre cônjuges