A Comissão Especial de Práticas Colaborativas da OAB/RJ destrinchou as aplicações desta técnica extrajudicial, multidisciplinar e não adversarial de resolução de conflitos por meio de palestras de advogadas habilitadas que atuam em diversas áreas do Direito. A presidente do grupo, Lívia Caetano, foi anfitriã do encontro, que ocorreu na segunda-feira, dia 19, na Seccional.
Natália Winter discorreu sobre Direito de Família e a forma como a aplicação das práticas colaborativas atenua o sofrimento inerente a um processo de divórcio em que há filhos, por exemplo. O tema de Mariana Bravo foi o Direito das Sucessões, um ramo que nasce do luto de um parente e envolve um rito que pode fazer o inventário se arrastar por anos se houver litígio. As duas são integrantes da Comissão de Práticas Colaborativas e especialistas no tema.
A integrante do Global Collaborative Law Council (GCLC) e do International Academy of Collaborative Professionals (IACP) Carolina Morsch e a mestre em Direito Ambiental pela Pace Law School, de Nova York, e representante legal da Missão Permanente de Moçambique na ONU Alice Neves completaram o painel.
Antes das exposições, Caetano traçou um histórico do método, que começou a ser aplicado nos anos 1990, nos Estados Unidos, pelo advogado de Família Stuart Webb. Extremamente litigante, mudou o rumo da carreira ao ver o estrago emocional e patrimonial causado pelas brigas entre parentes. Mais tarde, a psicóloga americana Peggy Thompson incorporou à prática a preocupação com os sentimentos das partes. No Brasil, o primeiro grupo de estudos foi formado em 2011. O novo Código de Processo Civil, de 2015, o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Pacto Nacional da Advocacia deram balizas legais à matéria.
Com o auxílio das Práticas Colaborativas é possível equacionar os aspectos qualitativos dos bens a serem partilhados.
Palavras-chave: práticas colaborativas - inventário - partilha - direito sucessório - planejamento sucessório - gestāo de conflitos familiares