MEDIDA PROVISÓRIA Nº 919, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
Novo valor de referência estará válido a partir de 1º de fevereiro
O presidente Jair Bolsonaro autorizou nesta terça-feira (14) o reajuste do salário mínimo de 2020 de R$ 1.039 para R$ 1.045, com ganho real. O novo valor estará válido a partir de 1º de fevereiro.
A medida visa garantir que o reajuste não seja inferior à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2019 em 4,48%. Por lei, esse é o índice usado para o reajuste do salário mínimo, embora a inflação oficial seja a medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano de 2019 em 4,31%.
Quando fixou o salário mínimo em R$ 1.039, o governo previa inflação mais baixa, mas, em dezembro, o aumento nos preços das carnes levou o valor para cima. Com isso, o mínimo de janeiro não teve ganho real em relação ao de 2019.
O valor do salário mínimo serve de referência para 49 milhões de brasileiros, segundo o Dieese. Segundo o governo, cada real a mais de reajuste impacta o orçamento federal em R$ 300 milhões.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na coletiva que o governo vai ter de “achar recursos” para o aumento do mínimo.
Fonte: Infomoney
O governo editou medida provisória que aumenta o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039 a partir desta quarta-feira (1). O novo valor corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A MP 916/19 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na última terça-feira (31).
O valor ficou mais alto do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 aprovada pelo Congresso Nacional, que era de R$ 1.031. Isso porque a previsão anterior do governo federal para a inflação de 2019 era de 3,3%, mas o percentual acabou ficando em 4,1%, de acordo com a última estimativa medida pelo IBGE.
Em nota, o Ministério da Economia destacou que o aumento do valor da carne nos últimos meses pressionou o crescimento geral nos preços no final do ano, ampliando o percentual de inflação apurado.
"Anteriormente, o governo projetou o salário mínimo de R$ 1.031 por mês para 2020, conforme a Mensagem Modificativa ao Projeto da Lei Orçamentária de 2020 (PLOA-2020). A recente alta do preço da carne pressionou a inflação e, assim, gerou uma expectativa de INPC mais alto, o que está refletido no salário mínimo de 2020. Mas como o valor anunciado ficou acima do patamar anteriormente estimado, será necessária a realização de ajustes orçamentários posteriores, a fim de não comprometer o cumprimento da meta de resultado primário e do teto de gastos definido pela Emenda Constitucional nº 95", informou a pasta.
Tramitação A MP 916/19 entra em vigor imediatamente, mas depende de confirmação do Congresso Nacional. Inicialmente, será examinada por uma comissão mista de deputados e senadores, fase em que serão apresentadas emendas e realizadas audiências públicas. O texto aprovado por essa comissão será votado posteriormente pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Fonte: Câmara dos Deputados
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