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RJ sanciona lei para 'desafogar' mais de meio milhão de processos judiciais contra o estado

Objetivo do chamado 'programa de autocomposição' é estimular a negociação e mediação de ações abertas contra o estado. Processos contra o RJ podem demorar até 5 anos em tramitação.


Dados levantados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) a pedido do g1 indicam que, atualmente, existem 526 mil processos contra o Rio de Janeiro na Justiça. E cada um deles, segundo estimativa da própria Procuradoria, pode demorar até cinco anos para tramitar.


Foi pensando em "desafogar" o número de ações que a PGE e a Defensoria Pública do RJ (DPRJ) elaboraram em conjunto um projeto de lei com o objetivo de dar mais segurança jurídica às negociações e mediações fora dos tribunais.

Apresentada na Assembleia Legislativa (Alerj), a proposta foi aprovada e já foi sancionada pelo governo. A expectativa, agora, é de que a lei dê mais celeridade ao chamado programa de autocomposição da Câmara de Solução de Controvérsias (CASC) da PGE.


O texto do governo e da DPRJ cria regras para o funcionamento da câmara. Além de aliviar o sistema judiciário, os autores esperam que a iniciativa também ajude na resolução de conflitos que envolvam pessoas físicas e jurídicas e a administração pública estadual.


"Esse projeto tem o seu escopo alinhado com as mais modernas tendências de autocomposição, que viabiliza respostas céleres e eficientes à sociedade, em especial à parcela vulnerável, bem como ao estado", afirmou o procurador-geral do RJ, Bruno Dubeux.


Em dezembro, a PGE e a Defensoria Públic já tinham assinado um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça do RJ (TJRJ) criando a "semana do estado conciliador", também com o objetivo de reduzir a fila de processos judiciais contra o estado.


O primeiro evento com esse intuito está marcado para maio, quando as instituições esperam colocar em marcha mediação e acordos para cerca de 2 mil processos contra o Departamento de Trânsito do Estado, o Detran.

Defensor-público geral do RJ, Rodrigo Pacheco afirmou que o órgão representado por ele é o que mais processo o estado. A expectativa dele é de que a Câmara de Solução de Controvérsias resolva os conflitos sem ser necessário abrir um processo judicial.

"Isso mostra que a gente tem um volume muito grande de demandas contra o poder executivo, em ações que demoram muito tempo, muitos anos. Essa câmara vai permitir que a gente resolva todos esses conflitos sem a necessidade de uma propositura de ação", disse.


Fonte: G1

bgp@bgpadv.com.br


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