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Projeto de partido propõe fim do “vistos gold” em Portugal


O Partido Ecologista Os Verdes é, há anos, contra os “vistos gold” em Portugal e decidiu apresentar um projeto de lei nesse sentido na Assembleia da República.


O regime dos “vistos gold”, criado em 2012, tem sido criticado em especial pelos partidos de esquerda, como o PEV, o PCP e o Bloco de Esquerda (BE) que já em 2019 tinham aplaudido a recomendação da comissão especial do Parlamento Europeu para os Estados-membros acabarem com este regime de trocar uma autorização de residência por um investimento no país.


No seu projeto, os Verdes assinalam o que consideram ser o “falhanço na criação de emprego” dos “vistos gold”, que, “ao longo destes anos, têm estado associados a práticas ilícitas, como a corrupção, o peculato, o branqueamento de capitais, o tráfico de influências, entre outras”.


A sua eliminação, argumentam, “é um passo positivo” e “um contributo essencial para pôr fim a um mecanismo que favorece a criminalidade económica”, para pôr fim a uma das principais causas da especulação imobiliária e para acabar com um privilégio que favorece apenas alguns”.


O programa de concessão de Autorização de Residência para Investimento (ARI), lançado em outubro de 2012, registrou até fevereiro deste ano – em termos acumulados – um investimento de 5.724 milhões de euros, com a China em primeiro lugar.


Deste montante, a maior parte corresponde à compra de bens imóveis, que ao fim de oito anos de programa soma 5.177 milhões de euros, sendo que a compra para reabilitação urbana totaliza 288 milhões de euros.


O investimento captado por via do critério de transferência de capitais ascende a 546 milhões de euros.


Segundo números apresentados pelo PEV no seu projeto, desde 2012, foram concedidos 9.340 vistos gold, associados a investimentos de 5.611 milhões de euros. Destes, 8.782 vistos e 5.071 milhões estão relacionados com o imobiliário, seguindo-se depois a transferência de capitais, com 541 vistos gold e 5.398 milhões de euros.

“Até agora, foram atribuídos apenas 17 ‘vistos gold’ pela criação de dez postos de trabalho, e três pela transferência de 350 mil euros ligados à criação ou reforço de capital de uma empresa e criação ou manutenção de cinco postos de trabalho”, argumenta o PEV.


Desde 2015, o Governo do PS sempre recusou acabar com este regime, aceitando, porém, avançar com alterações à concessão das autorizações de residência para investimento (ARI), pondo fim à sua aplicação nas regiões de Lisboa, Porto ou Algarve, mas apenas em 2022.


O investimento chinês captado por via dos vistos ‘gold’ caiu 28% no ano passado, face a 2019, para 158 milhões de euros, e o brasileiro caiu 47% em 2020.

Fonte: mundolusiada


bgp@bgpadv.com.br

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