Projeto de lei do Senado sobre sucessões é tema de debate de comissão


A Comissão Especial de Sucessões debateu, durante reunião nesta quarta-feira (20/7), projetos de lei de interesse do grupo, além de estratégias de atuação no Congresso Nacional. O encontro foi conduzido pela presidente da comissão, Isabella Paranaguá (OAB-PI).

O principal tema em discussão foi o Projeto de Lei do Senado 3.799/2019. A matéria dispõe sobre sucessão em geral, sucessão legítima, sucessão testamentária, administração da herança, instauração do inventário, vocação hereditária, curatela dos bens, aceitação e renúncia da herança, exclusão e deserdação, herdeiros necessários, testemunhas em testamentos, testamento público, cerrado e particular, codicilos, rompimento de testamento, colação e partilha.

O PL voltou à fase de definição de relatoria. O presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Mário Luiz Delgado, participou do encontro como convidado e abordou os desafios da proposta. A Comissão designará um relator entre seus integrantes, nas próximas semanas, para elaborar nota técnica sobre o projeto.

A Comissão debateu ainda a ocorrência de reuniões semestrais e de Congressos temáticos sobre sucessões e direito de família.


Fonte: OAB Nacional


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