top of page
Foto do escritorBravo Godoy Perroni Advocacia

'Dinheiro esquecido': veja como consultar e sacar os valores; governo poderá usar R$ 8,5 bilhões não resgatados

Consulta pode ser feita por pessoas físicas e empresas no Sistema de Valores a Receber.


O Banco Central (BC) divulgou nesta sexta-feira (6) que R$ 8,56 bilhões estão disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR). Os dados são referentes ao mês de julho.


O sistema é um serviço do BC no qual é possível consultar se pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas têm algum "dinheiro esquecido" em banco, consórcio ou outra instituição.


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia, e que também autoriza o governo a recolher recursos esquecidos em contas bancárias que não foram reclamados pelos titulares.


Já aprovado pelo Senado, o texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar trechos ou a íntegra do projeto. Em caso de vetos, a palavra final caberá ao Congresso.


Se a proposta virar lei, titulares de "dinheiro esquecido" poderão, em até 30 dias após a publicação da norma, resgatar os valores. Depois desse prazo, os recursos serão direcionados ao Tesouro Nacional.


Como consultar e resgatar

O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores é o site oficial estabelecido pelo Banco Central para isso.


É importante ressaltar que, via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução.


Caso não tenha uma chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.


No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.


Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.


Um projeto já aprovado pelo Senado em agosto e pela Câmara nesta quarta (11) autoriza o repasse ao Tesouro Nacional dos recursos esquecidos por clientes em contas bancárias para tentar ajudar a zerar o rombo orçamentário deste ano.


Pelo texto, poderiam ser utilizados os valores que não foram reclamados pelos titulares de contas bancárias.


Os recursos serão usados para compensar perdas arrecadatórias com a desoneração parcial dos setores e das prefeituras, conforme projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner, e já aprovado pelo Senado Federal.


O senador afirmou que as propostas são fruto de um um “trabalho conjunto” do Senado e do Ministério da Fazenda, com “particular dedicação do ministro Fernando Haddad”.


O governo busca recursos para tentar atingir a meta de déficit zero nas contas públicas neste ano, que consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.


Fonte: G1 e Banco Central



9 visualizações0 comentário

Comentários


bottom of page