Projeto reabre por 120 dias o prazo para repatriação de bens no exterior

Cônjuges unidos sob separação obrigatória de bens podem estabelecer pacto antenupcial

Bens do cônjuge do devedor podem ser penhorados para quitar dívida, decide STJ

Pais x herdeiros: na esteira de Warren Buffet e Jeff Bezos, morrer sem deixar herança vira tendência

Testamento pode tratar de patrimônio total, respeitando herdeiros necessários

STJ: Mudança no regime de bens do casamento tem efeito retroativo

Projeto permite novos ajustes consensuais sobre bens mesmo após divórcio

IAB quer suspensão de portaria que aumenta emolumentos extrajudiciais

Seguradora pode ter que informar mortes a beneficiários

Entenda a decisão sobre “coisa julgada” na área tributária tomada pelo STF

Dez anos após regulação, cresce 845% o número de testamentos vitais

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES CÓDIGO DE NORMAS EXTRAJUDICIAL 2023

STJ torna alienável imóvel que causava prejuízo a donatários

Código da Corregedoria Geral da Justiça do TJRJ traz mudanças acerca da escritura de União Estável

Herdeiros recorrem a fundos para receber ‘bolada’ e evitar briga com a família

STJ: Tribunal deve analisar se terreno em construção é bem de família

Incidência de ITBI sobre cessão de direitos será reexaminada pelo Supremo

STF: Congresso tem 1 ano para editar lei sobre herança no exterior

STJ mantém imposto de renda sobre vendas de ações por herdeiros

O parcelamento do ITD como ferramenta de planejamento patrimonial